Decreto nº 10.363, de 08 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10.363
Ano
2006
Data
08/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2006
Veículo de Publicação
DOM 2783
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do Decreto n.10.244, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Regulamentação do Título V – Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Lei Complementar n. 199, de 21 de dezembro de 2004 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Indexação
O art. 8º do Decreto nº 10.244, passa a vigorar com nova redação.
Observação
Assuntos
- alteração
- artigo
- nova redação
- Vigorar
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 10.244, de 20 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 10.244, de 20 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica