Portaria nº 30, de 05 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
30
Ano
2020
Data
05/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica proibida a permanência dos servidores e dos munícipes nas dependências da Câmara Municipal de Porto Velho, sem o uso da máscara enquanto perdurar a Pandemia causada pelo COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
- COVID-19: Medidas de enfrentamento
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Anexos Norma Jurídica