Resumo (1ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Dispõe sobre a instalação de aparelhos e equipamentos adaptados ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas academias ao ar livre, parques, playgrounds, praças e locais públicos no município de Porto Velho e da outras providências.

"Institui o Dia Municipal das Vítimas da Covid-19 do Município de Porto Velho e dá outras providências"

Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho o evento denominado “Marcha para Jesus”, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Velho a criar o disk denúncias de fura-filas da ordem prioridades da campanha de vacinação e imunização do Covid-19 e demais doenças infecciosas."

"Altera a Lei Municipal n. 2.274-2015, que estabelece normas sobre o transporte coletivo urbano de passageiros do Munícipio de Porto Velho."

Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Determina que os Donos de animais realizem a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas pelos animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito de Porto Velho."

"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 822/2020, de 06 de agosto de 2020, e dá outras providências".