Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1151 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 404, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências." - - Primeira discussão e votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais |
| 2 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 140 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Acrescenta o artigo 181 - A à Lei Orgânica do Município de Porto Velho e dá outras providências." - - Segunda discussão e votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1154 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências" - - Segunda discussão e votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Veto nº 78 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Código Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. - - Apreciação do Veto Integral.
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Veto Rejeitado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 3879 de 2019
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA BARBADIANA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Primeira discussão e votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4104 de 2020
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Associação Comunitária e Beneficente Marcela Santana - ASCOBEMS e dá outras providências." - - Primeira discussão e votação.
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Aprovada por maioria absoluta |