1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 140 de 2020
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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"Acrescenta o artigo 181 - A à Lei Orgânica do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Obs.: Segunda discussão e votação
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1151 de 2020
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 404, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências."
Obs.: Primeira discussão e votação
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1161 de 2021
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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"Cria, denomina e define tipologia de Escolas na Rede Pública Municipal de Ensino, na zona urbana do município de Porto Velho, e dá outras providências."
Obs.: Primeira discussão e votação
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1162 de 2021
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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"Estabelece diretrizes para as Campanhas, Ações e Projetos de Educação Ambiental e Institui Datas Comemorativas Ambientais no Calendário Oficial do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Obs.: Primeira discussão e votação
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 4148 de 2021
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Dispõe sobre a criação e a denominação de ruas no conjunto Habitacional Cristal da Calama e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
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