1 - Projeto de Lei Complementar nº 1165 de 2021
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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"Altera dispositivos de Lei Complementar nº 691 de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências."
Obs.: Primeira Discussão e Votação
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
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3 - Projeto de Lei nº 4164 de 2021
Autor: Vereador Everaldo Fogaça
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitização de ambientes no âmbito do Município de Porto Velho, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, bem como o controle do COVID-19 e da outras providências."
Obs.: Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei nº 3757 de 2018
Autor: Vereadora Ellis Regina
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"Dispõe Declara como patrimônio histórico - cultural do Município de Porto Velho, o "Cemitério dos Inocentes"
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 4081 de 2020
Autor: MÁRCIO OLIVEIRA
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Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública de ensino do município de Porto Velho.
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 4140 de 2021
Autor: VANDERLEI SILVA
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Inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Velho o "Dia Municipal de Combate e Enfrentamento ao contágio do Novo Coronavírus ( COVID - 19)" e dá outras providências."
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei nº 4148 de 2021
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Dispõe sobre a criação e a denominação de ruas no conjunto Habitacional Cristal da Calama e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Parecer nº 19 de 2021
Autor: CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
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Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.126/2021, de autoria do Vereador Dr. Gilber Mercês.
Obs.: Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Moção nº 2 de 2021
Autor: EDEVALDO NEVES
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Moção de Aplauso para os profissionais da enfermagem - auxiliares, técnicos e enfermeiros, do município de Porto Velho/RO.
Obs.: Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Projeto de Lei nº 4153 de 2021
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
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INCLUI A CATEGORIA DE GARIS NO GRUPO PRIORITÁRIO NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
Obs.: Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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