Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar n° 1158/2021, que "Torna obrigatória a previsão de vagas em estacionamentos de aeroportos, shoppings e terminais rodoviários interestaduais, para veículos que preste serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede.

Apreciação do Veto Integral

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°4061/2020

Apreciação do Veto Integral

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 4123/2021, que "Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho no âmbito do Município de Porto Velho, visando o combate e prevenção à Violência contra a Mulher".

Apreciação do Veto Integral

"Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastrados nas unidades básicas de saúde do município de Porto Velho".

Primeira Discussão e Votação

"Dispõe sobre a publicação , na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências".

Primeira Discussão e Votação

" Reconhece como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Porto Velho, e dá outras providências."

Primeira Discussão e Votação

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E
DISTRIBUIR PACOTES DE DADOS DE INTERNET
MÓVEL A ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO
PÚBLICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO, BUSCANDO GARANTIR MELHORES
CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS ATIVIDADES DE
ENSINO NÃO PRESENCIAIS IMPLEMENTADAS
POR CONTA DA PANDEMIA DO NOVO
CORONAVÍRUS E ADEQUAÇÕES ÀS NOVAS
FERRAMENTAS PEDAGÓGICAS POR MEIO DA
INTERNET."

Primeira Discussão e Votação

Dispõe sobre a inclusão dos Advogados, Frentistas, Feirantes, Farmacêuticos e Eletricistas, no rol grupo prioritário da Campanha de Vacinação para Imunização do Vírus SARS-Cov-2, COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação

"Reconhece o interesse público e a possibilidade dos serviços prestados pelas feiras-livres no período da pandemia do Coronavírus-SARS-Cov-2, COVID-19, e autoriza seu funcionamento no âmbito municipal, e dá outras providências"

Primeira Discussão e Votação

Inclui como prioridade para imunização contra i vírus do COVIS-19, o grupo de doadores de sangue assíduos e resistentes no Município de Porto velho (RO), e cadastrados no banco de sangue.

Primeira Discussão e Votação

"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Associação de Mulheres Madre Tereza de Calcutá da Amazônia Ocidental e dá outras providências"

Primeira Discussão e Votação