Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

’Dipõe sobre a realização do exame de ‘’Ecocardiograma Fetal’’ durante o pré-natal e em bebês de até 2 anos de idade, nas maternidades e Hospitais-Maternidade localizados no âmbito do Município de Porto Velho.’’

"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Benemérita Loja Simbólica Jacques Demolay nº 36 e dá outras providências."

’ Autoriza o poder executivo municipal a criação do projeto ‘’CULTURA EDUCA+’’, para fornecer o transporte para estudantes e universitários das escolas públicas e particulares tendo como destino os principais pontos turísticos da cidade de Porto Velho e dá outras providências.’’

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 3.983/2019, que "Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros, faixa de pedestre e sinalizações, em frente de hospitais de urgência e emergência públicos e privados e escolas públicas e privadas na cidade de Porto Velho e dá outras providências".

Dispõe sobre o programa de Apoio Financeiro ao Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho-PMATE.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 691, de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências.

"Disciplina o uso do sistema viário urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos."