Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Dispõe sobre o programa de Apoio Financeiro ao Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho-PMATE.

Primeira Discussão e Votação

"Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no Município de Porto Velho e seus Distritos, e dá outras providências."

Primeira Discussão e Votação

"Dispõe sobre a afixação, no âmbito do município de Porto Velho, de placas e cartazes com informativos em prédios e condomínios residenciais, também em estabelecimentos de circulação pública, comércios de alimentos em geral, farmácias e postos de combustíveis o número da Lei Maria da Penha (11.340), juntamente com o número de telefone 180, para denúncias de violência contra a mulher, e dá outras providências"

Primeira Discussão e Votação

Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Porto Velho, conforme específica.

Primeira Discussão e Votação

Assegura às famílias de baixa renda a aplicação da Lei nº11.888, de 24 de dezembro de 2008 que estabelece a assistência técnica pública e gratuita para o projeto de construção e habitação no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação

"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Benemérita Loja Simbólica Jacques Demolay nº 36 e dá outras providências."

Primeira Discussão e Votação

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, estabelecimentos comerciais e bancos públicos e privados fornecerem gratuitamente aos seus funcionários máscaras de proteção contra Covid-19 no município de Porto Velho e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação

“Dispõe sobre a Criação do Código De Ética da Câmara Municipal de Porto Velho”.

Discussão e Votação

PARECER nº 047/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.155/2021, de autoria do Vereador Wanoel Martins.

Discussão e Votação.

PARECER nº 067/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.170/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros.

Discussão e Votação.

PARECER nº 068/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.176/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina.

Discussão e Votação.

PARECER nº 069/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.177/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros.

Discussão e Votação.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos na rede municipal da educação e saúde e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação
Inclusão por meio de Requerimento