Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Extraordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Institui e inclui no Calendário do Município de Porto Velho, o dia 25 de Julho como "O Dia Municipal da Mulher Negra, Latino- Americana e Caribenha." - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1177 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a revogação do dos artigos 38, incisos I e V, 39, §1º ao 6º da Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006, e dá outras providências." - - |
Aprovada por maioria absoluta |