Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 82 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a disponibilidade de exames oftalmológicos e auditivos, para crianças e adolescentes matriculadas nas escolas públicas municipais em Porto Velho da pré-escola até a conclusão ensino fundamental." - - Discussão e Votação.
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Rejeitada |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3984 de 2019
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de homenagens a pessoas condenadas pela justiça Penal em logradouros, obras, prédios, praças e monumentos públicos no município de Porto Velho - além de concessão de títulos e prêmios. - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4168 de 2021
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispões sobre a autorização da inclusão da Feira Afro Cultural no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho e dá outras providências" - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4189 de 2021
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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’ Autoriza o poder executivo municipal a criação do projeto ‘’CULTURA EDUCA+’’, para fornecer o transporte para estudantes e universitários das escolas públicas e particulares tendo como destino os principais pontos turísticos da cidade de Porto Velho e dá outras providências.’’ - - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais |