Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 3963 de 2019
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio em áreas com construções informais, no âmbito do Municipal de Porto Velho/RO e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1111 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Complementar n°506, de 11 de dezembro de 2013 e suas respectivas alterações e da Lei Complementar n° 658, de 22 março de 2017 - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4001 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.° 2725, de 20 de dezembro de 2019 - Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |