Resumo (31ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

‘’ Extingue o cargo de operador de máquinas pesadas no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.’’

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2022"

Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, estudantes da rede pública municipal do ensino fundamental e EJA, no âmbito do Município de Porto Velho.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4185/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Institui o programa Adote Um Campo para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências."

Veto PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 4184/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Damaceno, Edimilson Dourado e Edevaldo Neves, que "Institui o Dia Municipal do Futebol Amador e a Semana Municipal do Futebol Amador, no município de Porto Velho, e dá outras providências."

Veto PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4186/2021, de autoria do Vereador Paulo Tico, que "Institui a figura do Aluno e Professor Exemplar, a ser homenageado e premiado na forma estabelecida nesta Lei."

Veto INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4240/2021, de autoria do Vereador Isaque Machado, que "Dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de comercialização de bebidas alcóolicas para agentes públicos que esteja portando armas de fogo, e dá outras providencias."

Veto integral ao Projeto de Lei nº 4212/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência do Município, e das outras providências.'

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO AO DOUTOR ELTON JOSÉ ASSIS.

"Inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Velho "O Dia dos Secretários (as) do Poder Executivo Municipal" a ser celebrado no dia 08 de novembro de cada ano."

Fica autorizado o "Programa Odonto- Móvel" no Município de Porto Velho - RO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Dispõe sobre a concessão do PASSE LIVRE, nas Empresas Concessionárias e Permissionárias de Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Porto Velho às pessoas com deficiência visual e dá outras providências."

Inclui como disciplina curricular do ensino infantil e fundamental a Educação Financeira.

Dispõe sobre a adaptação, no âmbito do Município de Porto Velho, dos cardápios nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares para uso dos deficientes visuais.

Dispõe sobre a instituição do "Programa de Conscientização e Controle do Diabetes em Crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da rede Pública."

Dispõe sobre a instituição do "Programa Agente Jovem Ambiental no âmbito de Porto Velho-RO.

"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Extingue o cargo de operador de máquinas pesadas e motorista de veículos no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, estudantes da rede pública municipal do ensino fundamental e EJA, no âmbito do Município de Porto Velho.

''Dispõe sobre a regulamentação da feira livre no Distrito de Nova Califórnia e dá outras providências.”

‘’Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências. ’’

Autoriza o poder Executivo Municipal a Criar o programa Mais Creche, nas condições que especifica.

"Dispõe sobre estratégias para acompanhamento da demanda por educação infantil e a obrigatoriedade de redução do déficit de vagas em creches do município e dá outras providências."

Estabelece no município Porto Velho a Obrigatoriedade de lojas de animais (pet shops), clínicas, consultórios e hospitais veterinários denunciarem indícios de maus- tratos no seus animais atendidos, e dá outras providências.”.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2678 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE ALTEROU A LEI Nº.1964 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Municipal da Saúde Masculina e dá outras providências

"Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal e dá outras providências."

"Inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada semestre."

O VEREADOR EDIMILSON DOURADO SUBSCREVE, A ¨MOÇÃO DE APLAUSO¨AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE PORTO VELHO DR. HILDON DE LIMA CHAVES, VICE PREFEITO DR. MAURICIO FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES E AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB.

"Cria a Lei "SPYKE" tornando obrigatória a responsabilidade do autor de maus tratos a animais, a custear o tratamento veterinário do animal agredido, até a sua pronta recuperação, e ainda fica obrigado a participar de ações de conscientização relativas à proteção dos animais."

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Adélio Barofaldi, Aécio Alves Pereira, Estevão Rafael Fernandes, Ieda Chaves, Luciano Batista de Lima, Marileuza Duarte de Carvalho, Paulo Benevenute Tupan, Ruzel de Oliveira da Costa, Silvia Freire de Carvalho.

Institui "Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos no Município de Porto Velho e dá outras providencias".

O VEREADOR EDWILSON NEGREIROS SUBSCREVE, ¨A MOÇÃO DE APLAUSO¨ EM HOMENAGEM AS PESSOAS QUE TRABALHAM EM PROL DO MOVIMENTO NEGRO DE RONDÔNIA PELO RECONHECIMENTO DA FORMAÇÃO NACIONAL, PROPICIANDO O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES DOS POVOS NEGROS NAS ÁREAS SOCIAIS, ECONÔMICA E POLÍTICA AO LONGO DA HISTÓRIA DO PAÍS.

O VEREADOR VANDERLEI SILVA SUBSCREVE, A ¨A MOÇÃO DE APLAUSO¨ NO DIA 18 DE NOVEMBRO , AS 15 HORAS, EM SESSÃO SOLENE NO PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, EM HOMENAGEM A TODOS OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO EM ALUSÃO AO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR.

Parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 4.267/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros.