Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

‘’ Extingue o cargo de operador de máquinas pesadas no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.’’

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2022"

Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, estudantes da rede pública municipal do ensino fundamental e EJA, no âmbito do Município de Porto Velho.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4185/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Institui o programa Adote Um Campo para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências."

Veto PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 4184/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Damaceno, Edimilson Dourado e Edevaldo Neves, que "Institui o Dia Municipal do Futebol Amador e a Semana Municipal do Futebol Amador, no município de Porto Velho, e dá outras providências."

Veto PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4186/2021, de autoria do Vereador Paulo Tico, que "Institui a figura do Aluno e Professor Exemplar, a ser homenageado e premiado na forma estabelecida nesta Lei."

Veto INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4240/2021, de autoria do Vereador Isaque Machado, que "Dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de comercialização de bebidas alcóolicas para agentes públicos que esteja portando armas de fogo, e dá outras providencias."

Veto integral ao Projeto de Lei nº 4212/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência do Município, e das outras providências.'

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO AO DOUTOR ELTON JOSÉ ASSIS.

"Inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Velho "O Dia dos Secretários (as) do Poder Executivo Municipal" a ser celebrado no dia 08 de novembro de cada ano."

Fica autorizado o "Programa Odonto- Móvel" no Município de Porto Velho - RO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Dispõe sobre a concessão do PASSE LIVRE, nas Empresas Concessionárias e Permissionárias de Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Porto Velho às pessoas com deficiência visual e dá outras providências."

Inclui como disciplina curricular do ensino infantil e fundamental a Educação Financeira.

Dispõe sobre a adaptação, no âmbito do Município de Porto Velho, dos cardápios nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares para uso dos deficientes visuais.

Dispõe sobre a instituição do "Programa de Conscientização e Controle do Diabetes em Crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da rede Pública."

Dispõe sobre a instituição do "Programa Agente Jovem Ambiental no âmbito de Porto Velho-RO.