1 - Veto nº 175 de 2021
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Mensagem Nº 46/2021 Veto Integral por Inconstitucionalidade Formal do Projeto de Lei nº 4172/2021.
Obs.: Apreciação do Veto Integral
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Veto Rejeitado
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2 - Veto nº 174 de 2021
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Mensagem Nº 45/2021 Veto Parcial por Inconstitucionalidade Formal do Projeto de Lei nº 4157/2021.
Obs.: Apreciação do Veto Parcial
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Veto Acatado
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3 - Veto nº 172 de 2021
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Mensagem Nº 43 Veto Parcial por Inconstitucionalidade Formal do Projeto de Lei nº 4168/2021.
Obs.: Apreciação do Veto Parcial
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Veto Acatado
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4 - Projeto de Lei nº 4248 de 2021
Autor: ALEKS PALITOT
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"Concede o Título de Utilidade Pública à Casa de Apoio Filhos de Hiram"
Obs.: Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 4307 de 2021
Autor: CARLOS DAMACENO
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ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº1.352, DE 24 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1186 de 2021
Autores:
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"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei nº 4242 de 2021
Autor: MÁRCIO OLIVEIRA
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"Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização sobre Educação Financeira nas Escolas da Rede Pública Municipal."
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei nº 4245 de 2021
Autor: Vereadora Ellis Regina
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"Dispõe de autorização para criação de crematório público municipal e normas sobre cemitérios particulares no município de Porto Velho – Rondônia e dá outras providências".
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Projeto de Lei nº 4246 de 2021
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
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"Dispõe que seja instituída no município de Porto Velho Campanhas Permanentes de Orientação e Conscientização da Integração de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Esporte."
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Projeto de Lei nº 4308 de 2021
Autor: ALEKS PALITOT
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TORNA AUTORIZADO A COMPATIBILIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, DA RELAÇÃO DE CADASTROS QUE ATENDAM AOS BENEFÍCIOS DE TARIFA SOCIAL
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 554 de 2021
Autor: Vereador Dr. Gilber
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor JEANDERSON MELONIO RABELO.
Obs.: Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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