1 - Projeto de Lei nº 4241 de 2021
Autor: Vereadora Ellis Regina
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Dispõe sobre autorização da criação de um Centro de Referência Municipal para Cuidados do Homem e da Mulher no município de Porto Velho e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei nº 4243 de 2021
Autor: Vereadora Ellis Regina
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"Fica autorizado a presença de uma técnica de enfermagem ou um familiar do paciente em todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico(a) em clínicas, hospitais e consultórios no Município de Porto Velho-RO e dá outras providências."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirado pelo autor por tempo indeterminado.
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3 - Projeto de Lei nº 4259 de 2021
Autores: Vereador Edimilson Dourado, Vereador Márcio Pacele
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"Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte municipal às pessoas diagnosticadas com câncer e também às que fazem hemodiálise no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências".
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirada por uma sessão.
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4 - Projeto de Lei nº 4273 de 2021
Autor: Vereadora Ellis Regina
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“Fica autorizada duas semanas de Conscientização da Lei Maria da Penha, nas Escolas Públicas e Particulares no Município de Porto Velho e dá outras providências”
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirada por uma sessão.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1204 de 2022
Autor: EDWILSON NEGREIROS
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''Altera dispositivo da lei 2.882 de 08 de novembro de 2021, e dá outras providências.''
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 4247 de 2021
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
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"Institui, no âmbito do município de Porto Velho, o Programa 'Rua Para Todos' e dá outras providências."
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Moção nº 1 de 2022
Autor: CARLOS DAMACENO
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Moção de Aplauso nº 001/2022, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, para a UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA RONALDO ARAGÃO-U.S.F. RONALDO ARAGÃO, bem como agradecer pelos bons serviços desempenhados na área de frente com o COVID-19.”
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Projeto de Lei nº 4328 de 2022
Autor: ISAQUE MACHADO
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"Altera a denominação da Rua Milene Costa localizada no Bairro Tiradentes para o nome de Rua Pastor Messias Barbosa e dá outras providências."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Entrada por meio de requerimento.
Retirada de pauta pelo autor.
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