Resumo (3ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Concede gozo de férias ao Prefeito do Município de Porto Velho, Hildon de Lima Chaves”.

Diapõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Márcio Melo Nogueira.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura da administração direta do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, organização e definição de atribuições dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 99, de 28 de abril de 2000, é da outras providências.

Dispõe sobre a criação da Gratificação Técnica a ser paga ao servidor lotado nos setores de Orçamento, Contabilidade e Financeiro das Unidades Gestoras do Município de Porto Velho, e da outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a Sociedade Cultural Galo da Meia Noite, e dá outras Providências.

Fica autorizada a isenção do pagamento de tarifa no transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio- Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.

Fica autorizada a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Fica autorizada a Criação do programa permanente de reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino de Porto Velho e dá outras Providências.

Fica autorizado o fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Fica autorizado o projeto " Uma criança, uma árvore" no município de Porto Velho e dá outras providências.

Fica autorizado a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer no Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Institui Normas para promover a segurança e a proteção dos profissionais da educação no Município de Porto Velho."

Dispõe sobre a instituição do " programa Recomeço- programa Municipal de incentivo a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica: dispõe sobre incentivo fiscal para a contratação de mulheres vítimas de violência por prestadores de serviços, sujeitos á incidência do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, no Município de Porto Velho- RO.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura da administração direta do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, organização e definição de atribuições dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 99, de 28 de abril de 2000, é da outras providências.

Dispõe sobre a criação da Gratificação Técnica a ser paga ao servidor lotado nos setores de Orçamento, Contabilidade e Financeiro das Unidades Gestoras do Município de Porto Velho, e da outras providências.

"Concede gozo de férias ao Prefeito do Município de Porto Velho, Hildon de Lima Chaves”.

Veto PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 4184/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Damaceno, Edimilson Dourado e Edevaldo Neves, que "Institui o Dia Municipal do Futebol Amador e a Semana Municipal do Futebol Amador, no município de Porto Velho, e dá outras providências."

Veto PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4186/2021, de autoria do Vereador Paulo Tico, que "Institui a figura do Aluno e Professor Exemplar, a ser homenageado e premiado na forma estabelecida nesta Lei."

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal, ao Projeto de Lei 4.220/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Dispõe de autorização nos estabelecimentos comerciais hotéis, motéis, casa noturnas, postos de gasolina a beira de BR e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas no Município de Porto Velho e dá outras providências."

Veto INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4240/2021, de autoria do Vereador Isaque Machado, que "Dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de comercialização de bebidas alcóolicas para agentes públicos que esteja portando armas de fogo, e dá outras providencias."

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no Portal da Prefeitura do Município de Porto Velho.

Autoriza o Executivo Municipal a fazer, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, a fazer convênios com Entidades Civis organizadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa "PRÓ-MENINAS" e dá outras providências

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESTACIONAMENTO REPOUSO E DESCANSO PARA MOTOBOYS E CICLISTAS QUE REALIZAM ENTREGAS POR APLICATIVO EM PORTO VELHO"

"Altera a denominação da Rua Milene Costa localizada no Bairro Tiradentes para o nome de Rua Pastor Messias Barbosa e dá outras providências."

Dispõe sobre autorização da criação de um Centro de Referência Municipal para Cuidados do Homem e da Mulher no município de Porto Velho e dá outras providências.

Parecer n°10/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela REJEIÇÃO ao Projeto de Lei n° 4282/2021 que ''Autoriza o Poder Executivo a instalar bicicletários nas escolas públicas da Rede Municipal no Município de Porto Velho.''

Parecer nº 182/2021 que opina pela REJEIÇÃO ao Projeto de Lei 4281/2021, que "Institui o Programa Municipal Tênis Popular".

Parecer n°204/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela REJEIÇÃO ao Projeto de Lei n° 4299/2021 que ''Dispõe sobre a instituição do "Programa Agente Jovem Ambiental no âmbito de Porto Velho-RO.''