Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Concede gozo de férias ao Prefeito do Município de Porto Velho, Hildon de Lima Chaves”.

Diapõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Márcio Melo Nogueira.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura da administração direta do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, organização e definição de atribuições dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 99, de 28 de abril de 2000, é da outras providências.

Dispõe sobre a criação da Gratificação Técnica a ser paga ao servidor lotado nos setores de Orçamento, Contabilidade e Financeiro das Unidades Gestoras do Município de Porto Velho, e da outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a Sociedade Cultural Galo da Meia Noite, e dá outras Providências.

Fica autorizada a isenção do pagamento de tarifa no transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio- Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.

Fica autorizada a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Fica autorizada a Criação do programa permanente de reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino de Porto Velho e dá outras Providências.

Fica autorizado o fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Fica autorizado o projeto " Uma criança, uma árvore" no município de Porto Velho e dá outras providências.

Fica autorizado a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer no Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Institui Normas para promover a segurança e a proteção dos profissionais da educação no Município de Porto Velho."

Dispõe sobre a instituição do " programa Recomeço- programa Municipal de incentivo a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica: dispõe sobre incentivo fiscal para a contratação de mulheres vítimas de violência por prestadores de serviços, sujeitos á incidência do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, no Município de Porto Velho- RO.