Resumo (6ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Dispõe sobre a instituição da política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem no âmbito de Porto Velho."

Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 1180/2021 de autoria do Vereador Marcio Pacele. ''Dispõe sobre a regulamentação da feira livre no Distrito de Nova Califórnia e dá outras providências.”

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 4201/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Autoriza o poder Executivo Municipal a Criar o programa Mais Creche, nas condições que especifica."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4208/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Dispõe sobre estratégias para acompanhamento da demanda por educação infantil e a obrigatoriedade de redução do déficit de vagas em creches do município e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4254/2021 de autoria do Vereador Paulo Tico, que "Denomina-se com nome de Deputado Eduardo Valverde, o viaduto, situado na BR-364, com a Avenida Jatuarana, em Porto Velho, e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 4287/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, que "Institui a Semana Municipal da Saúde Masculina e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.308/2021 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.256/2021 de autoria do Vereador Aleks Palitot, que "Torna autorizado a compatilização e atualização, no âmbito do Munícipio de Porto Velho, da relação de cadastros que atendam aos benefícios de Tarifa Social."

Dispõe sobre a criação de sala de acolhimento em unidades escolares da secretaria municipal de educação que ofereçam programas de educação de Jovens e adultos em turno noturno.

“Fica autorizada a disponibilização de Cartão de Vacinação em Braille aos cidadãos com deficiência visual no Município de Porto Velho e dá outras providências”

Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte municipal às pessoas diagnosticadas com câncer e também com doença renal crônica e transplantados, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outros providências.

Parecer nº 002/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.283/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Institui a "Biblioteca Digital Municipal" e dá outras providências."

O Vereador ISAQUE MACHADO , que este subscreve, MOÇÃO DE APLAUSO Nº 011/2022, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º c/c art. 128, inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 - Regimento Interno/CMPV," MOÇÃO DE APLAUSO" ao Pastor Joel Holder, pelos valiosos 30 anos de pastorado a esta Municipalidade.