Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4292 de 2021
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado o "Programa Odonto- Móvel" no Município de Porto Velho - RO. - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4305 de 2021
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado no Município de Porto Velho o Programa de Incentivo ao Atleta Municipal, denominado "Porto Velho Compete" no âmbito do município e dá outras providencias. - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1214 de 2022
Processo: -
Autor: PAULO TICO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Acrescenta os artigos 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e parágrafo único da Lei Complementar 709 de 27 de Fevereiro de 2018." - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1215 de 2022
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre nova redação ao § 1º do Art. 2° da Lei Complementar nº 881, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências”. - - Primeira Votação e Discussão.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4252 de 2021
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDNO A ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4225 de 2021
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui no calendário Oficial do Município de Porto Velho, o dia Municipal de enfrentamento à Psicofobia, e da outras providências. - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4291 de 2021
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Velho "O Dia dos Secretários (as) do Poder Executivo Municipal" a ser celebrado no dia 08 de novembro de cada ano." - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Parecer nº 182/2021 que opina pela REJEIÇÃO ao Projeto de Lei 4281/2021, que "Institui o Programa Municipal Tênis Popular". - - Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirada de Pauta |
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| 9 |
Parecer n°10/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela REJEIÇÃO ao Projeto de Lei n° 4282/2021 que ''Autoriza o Poder Executivo a instalar bicicletários nas escolas públicas da Rede Municipal no Município de Porto Velho.'' - - Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirada de Pauta |