1 - Projeto de Lei nº 4292 de 2021
Autor: Vereadora Ellis Regina
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Fica autorizado o "Programa Odonto- Móvel" no Município de Porto Velho - RO.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei nº 4305 de 2021
Autor: Vereadora Ellis Regina
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Fica autorizado no Município de Porto Velho o Programa de Incentivo ao Atleta Municipal, denominado "Porto Velho Compete" no âmbito do município e dá outras providencias.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1214 de 2022
Autor: PAULO TICO
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"Acrescenta os artigos 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e parágrafo único da Lei Complementar 709 de 27 de Fevereiro de 2018."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1215 de 2022
Autores: EDWILSON NEGREIROS, MARCELO REIS
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“Dispõe sobre nova redação ao § 1º do Art. 2° da Lei Complementar nº 881, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Obs.: Primeira Votação e Discussão.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 4252 de 2021
Autor: VANDERLEI SILVA
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDNO A ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 4225 de 2021
Autor: VANDERLEI SILVA
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Inclui no calendário Oficial do Município de Porto Velho, o dia Municipal de enfrentamento à Psicofobia, e da outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei nº 4291 de 2021
Autor: VANDERLEI SILVA
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"Inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Velho "O Dia dos Secretários (as) do Poder Executivo Municipal" a ser celebrado no dia 08 de novembro de cada ano."
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Parecer nº 182 de 2021
Autor: CARLOS DAMACENO
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Parecer nº 182/2021 que opina pela REJEIÇÃO ao Projeto de Lei 4281/2021, que "Institui o Programa Municipal Tênis Popular".
Obs.: Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirada de Pauta
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9 - Parecer nº 10 de 2022
Autor: CARLOS DAMACENO
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Parecer n°10/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela REJEIÇÃO ao Projeto de Lei n° 4282/2021 que ''Autoriza o Poder Executivo a instalar bicicletários nas escolas públicas da Rede Municipal no Município de Porto Velho.''
Obs.: Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirada de Pauta
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