Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1224 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº668, de 19 de junho de 2017 e das Leis Originárias nº 2.030, de 06 de dezembro de 2012, nº2.075, de 1º de outubro de 2013, nº 2.121, de 10 de janeiro de 2014, nº 2.406 de 20 de junho de 2017 e nº 2.453 de 24 de novembro de 2017. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1225 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022, e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4355 de 2022
Processo: -
Autor: MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Porto Velho/RO. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4356 de 2022
Processo: -
Autor: MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a nomeação para cargos em Comissão para cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenados por crime de maus tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Porto Velho/ RO. - |
Matéria lida |