1 - Veto nº 188 de 2021
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4209/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal e dá outras providências."
Obs.: Apreciação do VETO INTEGRAL.
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Veto Acatado
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2 - Veto nº 190 de 2021
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei n° 4211/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada semestre."
Obs.: Apreciação do VETO INTEGRAL
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Veto Acatado
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3 - Veto nº 193 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4262/2021 de autoria do Vereador Edevaldo Neves, que"DENOMINA DE 'QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO LIMA DE SOUZA', A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NACIONAL."
Obs.: Apreciação do VETO INTEGRAL
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Veto Acatado
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4 - Projeto de Lei nº 4339 de 2022
Autor: PAULO TICO
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAGRIC, a fazer Convênios com Entidades Civis organizadas e dá outras providencias.
Obs.: Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 4341 de 2022
Autor: PAULO TICO
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''Institui políticas de combate ao desperdício de alimentos e dá outras providências, no âmbito do município de Porto Velho/RO.''
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 4342 de 2022
Autor: PAULO TICO
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Institui a figura do Artista de Rua, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei nº 4363 de 2022
Autor: Vereador Everaldo Fogaça
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Concede o Titulo de Utilidade Pública à Associação de Voluntários das Ações Sócio Cristãs de Rondônia - AVASC
Obs.: Projeto entrou por meio de requerimento Nº 021/CMPV/2022.
Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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