Resumo (23ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Porto Velho/RO e dá outras providências

"Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 534, de 14 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR".

Revoga a Lei nº1.887, de 08 de junho de 2010, que institui o Programa de Inclusão Social Universidade para Todos - Faculdade da Prefeitura e dá outras providências.

Fica criada a “Secretária Municipal, em Defesa da Proteção Animal” e o Fundo Municipal para causas Animais” no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos, e dá outras providências.

"Cria e implanta o PROGRAMA ALFABETIZA PORTO VELHO, com o principal objetivo de garantir que as crianças estudantes das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino sejam alfabetizadas até o 3º ano do Ensino Fundamental."

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4.362/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Silva, que "Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Porto Velho fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência familiar contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências."

"Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 534, de 14 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR".

Revoga a Lei nº1.887, de 08 de junho de 2010, que institui o Programa de Inclusão Social Universidade para Todos - Faculdade da Prefeitura e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de Porto Velho e da outras providencias.

"Dispõe sobre a instituição da política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem no âmbito de Porto Velho."

Dispõe cobre a criação de espaços de lazer e convivência para animais domésticos no Munícipio de Porto Velho.

Dispõe acerca do Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV), no âmbito da cidade de Porto Velho - RO.

Acrescenta o § 7º e 8º no Art. 17º da Lei Ordinária de nº 2.505, de 04 de abril de 2018, e dá outras providências.

Fica autorizado o fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Dispões sobre a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do município de Porto velho e dá outras providencias."

O Vereador RAÍ FERREIRA , que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º c/c art. 128, inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 - Regimento Interno/CMPV," MOÇÃO DE APLAUSO Nº 025/2022", para a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA - UPA ZONA LESTE que atuaram na pandemia da COVID - 1. O que os faz merecedores dessa valorização por parte deste Poder Legislativo, fazendo a diferença em nosso Município.