Resumo (28ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Dispõe sobre a retificação do Anexo III da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências."

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.333/2022, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que “Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de Porto Velho e da outras providencias.”

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.390/2022, de autoria dos Vereadores Chiquinho do Sintax e Edwilson Negreiros, que “Acrescenta o § 7º e 8º no Art. 17º da Lei Ordinária de nº 2.505, de 04 de abril de 2018, e dá outras providências..”

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.349/2022, de autoria do Vereador Aleks Palitot, que “Dispões sobre a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do município de Porto velho e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a retificação do Anexo III da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências."

"Dispõe sobre as alterações das atribuições da Comissão Permanente de Meio Ambiente constante no (XV da Resolução n. 254/CMPV-91) incluindo-se neste ato as atribuições da Proteção dos Animais a presente comissão."

"Institui a Página Oficial de Adoção Responsável e de Divulgação dos Animais Desaparecidos no âmbito (do) município de Porto Velho, e dá outras providências."

Emenda Modificativa nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 4.249/2021, de autoria da Vereadora Márcia Socorrista Animais, que "Institui a Página Oficial de Adoção Responsável e de Divulgação dos Animais Desaparecidos no âmbito (do) município de Porto Velho, e dá outras providências."

Fica autorizada a Criação do programa permanente de reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino de Porto Velho e dá outras Providências.

"Dispõe sobre a instituição da política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem no âmbito de Porto Velho."

Dispõe acerca do Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV), no âmbito da cidade de Porto Velho - RO.