Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1247 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui o Transporte Escolar Rural do Município de Porto Velho – RO e dá outras providências.” - Projeto de Lei Complementar nº 1247 de 2022 | Matéria protocolada | 26/09/2022 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1248 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 592, de 23 de dezembro de 2015, que institui o Programa de Parceria Pública-Privada no âmbito da Administração pública do Município de Porto Velho. - Projeto de Lei Complementar nº 1248 de 2022 | Matéria protocolada | 26/09/2022 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4395 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.562 de 29 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a politica de promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito da Vigilância Sanitária e epidemiológica" e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4395 de 2022 | Matéria protocolada | 22/09/2022 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4373 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Edimilson Dourado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos e comemorações culturais no Município de Porto Velho o ARRAIAL DO MORAR MELHOR e CRISTAL DA CALAMA, e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 4373 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 30/09/2022 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |