Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei nº 4403 de 2022
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação de placas e a distribuição de Informativos sobre o direito a acompanhante para parturientes em todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede direta ou conveniada, no Município de Porto Velho-RO. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4402 de 2022
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre adoção e instalação de bicicletários e paraciclos no Município de Porto Velho-RO. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1252 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 07 de dezembro de 2000, que "Cria nova estrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR". - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1251 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dá nova redação aos dispositivos do Art. 31 da Lei Complementar n.º404, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências". - |
Matéria lida |