Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1251 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dá nova redação aos dispositivos do Art. 31 da Lei Complementar n.º404, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 1251 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 07/11/2022 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Veto nº 229 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.344/2022, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que “Autoriza o Executivo Municipal a Adotar o Programa de Prevenção às Drogas "Esporte sim, Drogas não ", e dá outras providências."
.” - Veto nº 229 de 2022 | Matéria com parecer da Procuradoria | 04/11/2022 - Apreciação do VETO INTEGRAL.
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Veto Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4282 de 2021
Processo: -
Autor: CARLOS DAMACENO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instalar bicicletários nas escolas públicas da Rede Municipal no Município de Porto Velho. - Projeto de Lei nº 4282 de 2021 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 17/08/2022 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4323 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizada a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no Município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4323 de 2022 | Matéria com parecer da comissão | 17/10/2022 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4343 de 2022
Processo: -
Autor: CARLOS DAMACENO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o prêmio melhores do esporte em Porto Velho e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 4343 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 01/08/2022 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4345 de 2022
Processo: -
Autor: CARLOS DAMACENO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do museu do esporte, no âmbito de Porto Velho." - Projeto de Lei nº 4345 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 23/08/2022 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4229 de 2021
Processo: -
Autor: CARLOS DAMACENO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida." - Projeto de Lei nº 4229 de 2021 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 25/11/2021 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei nº 4243 de 2021
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Fica autorizado a presença de uma técnica de enfermagem ou um familiar do paciente em todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico(a) em clínicas, hospitais e consultórios no Município de Porto Velho-RO e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 4243 de 2021 | Matéria Desarquivada | 24/10/2022 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei nº 4322 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizada a isenção do pagamento de tarifa no transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio- Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4322 de 2022 | Matéria com parecer da comissão | 24/10/2022 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 10 |
Projeto de Lei nº 4370 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a possibilidade do contribuinte em efetuar o pagamento de tributos, taxas, multas e afins através do sistema PIX. - Projeto de Lei nº 4370 de 2022 | Matéria com parecer da comissão | 26/10/2022 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |