Resumo (35ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Fica autorizada a campanha de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma no município de Porto Velho e dá outras providências."

"Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho o tradicional " PASSEIO DE BARCO PELO RIO MADEIRA", e dá outras providências".

Fica autorizada a campanha permanente de conscientização contra a importunação sexual no Município de Porto Velho e dá outras providências.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.249/2021, de autoria do Vereadora Márcia Socorristas Animais que "Institui a Página Oficial de Adoção Responsável e de Divulgação dos Animais Desaparecidos no âmbito (do) município de Porto Velho, e dá outras providências."

"Dá nova redação aos dispositivos do Art. 31 da Lei Complementar n.º404, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.344/2022, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que “Autoriza o Executivo Municipal a Adotar o Programa de Prevenção às Drogas "Esporte sim, Drogas não ", e dá outras providências." .”

Autoriza o Poder Executivo a instalar bicicletários nas escolas públicas da Rede Municipal no Município de Porto Velho.

Fica autorizada a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Institui o prêmio melhores do esporte em Porto Velho e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do museu do esporte, no âmbito de Porto Velho."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida."

"Fica autorizado a presença de uma técnica de enfermagem ou um familiar do paciente em todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico(a) em clínicas, hospitais e consultórios no Município de Porto Velho-RO e dá outras providências."

Fica autorizada a isenção do pagamento de tarifa no transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio- Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade do contribuinte em efetuar o pagamento de tributos, taxas, multas e afins através do sistema PIX.