1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 573 de 2022
Autor: RAI FERREIRA
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor Carlos Moises de Oliveira.
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Veto nº 245 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Veto Parcial aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº4298/2021, de autoria do Vereador DR. JÚNIOR QUEIROZ que "Dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização e Controle do Diabetes em Crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da rede pública e privada na Cidade de Porto Velho-RO."
Obs.: Apreciação do Veto Parcial.
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Veto Rejeitado
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3 - Veto nº 240 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.357/2022, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que “Concede o Titulo de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SOCIAL-CRECHE REVIVER."
.”
Obs.: Apreciação do Veto Integral.
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Veto Rejeitado
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4 - Veto nº 244 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.361/2022, de autoria do Vereador Dr. Junior Queiroz, que "Dispõe acerca do Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV), no âmbito da cidade de Porto Velho - RO."
Obs.: Apreciação do Veto Integral.
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Veto Rejeitado
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5 - Projeto de Lei nº 4327 de 2022
Autor: Vereadora Ellis Regina
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Fica autorizado a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Emenda nº 4 de 2022
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
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EMENDA ADITIVIDA AO PROJETO DE LEI Nº 4.327/2022.
Obs.: Discussão e Votação.
Obs: Emenda Aditiva apresentada em plenário pelo Vereador Roneudo Soares.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei nº 4329 de 2022
Autor: JURANDIR BENGALA
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"Institui Normas para promover a segurança e a proteção dos profissionais da educação no Município de Porto Velho."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei nº 4410 de 2022
Autor: ALEKS PALITOT
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Concede o Titulo de Utilidade Pública à AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA DEFENSORES DA ORDEM Nº 26"
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Projeto de Lei nº 4411 de 2022
Autor: EDWILSON NEGREIROS
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Concede o Titulo de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO S.OS DE ANIMAIS - ASSOSA".
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Projeto de Lei nº 4282 de 2021
Autor: CARLOS DAMACENO
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Autoriza o Poder Executivo a instalar bicicletários nas escolas públicas da Rede Municipal no Município de Porto Velho.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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11 - Projeto de Lei nº 4323 de 2022
Autor: Vereadora Ellis Regina
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Fica autorizada a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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12 - Projeto de Lei nº 4343 de 2022
Autor: CARLOS DAMACENO
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"Institui o prêmio melhores do esporte em Porto Velho e dá outras providências."
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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13 - Projeto de Lei nº 4345 de 2022
Autor: CARLOS DAMACENO
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"Dispõe sobre a criação do museu do esporte, no âmbito de Porto Velho."
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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14 - Moção nº 28 de 2022
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
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Moção de Aplausos Jovens empreendedores de Porto Velho.
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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