Resumo (38ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4383/2022, de Autoria do Vereador Jurandir Bengala, que "Institui o Dia e Programa de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro (a), no âmbito do Município de Porto Velho/RO, e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4370/2022, de Autoria do Vereador Drº Gilber, que "Dispõe sobre a possibilidade do contribuinte em efetuar o pagamento de tributos, taxas, multas e afins através do sistema PIX."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4243/2021, de Autoria da Vereadora Ellis Regina, que dispõe "Fica autorizado a presença de uma técnica de enfermagem ou um familiar do paciente em todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico(a) em clínicas, hospitais e consultórios no Município de Porto Velho-RO e dá outras providências."

"Dispõe sobre a instituição de gratuidade nos transportes públicos urbanos e semiurbanos para usuários idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e aplicação do art. 40, inc. I e II, da Lei 10.741/2003 no município de Porto Velho."

Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento das cotas para pessoas com deficiência, reabilitados da Previdência Social e aprendizes por parte de empresas que celebrem contratos com o Município de Porto Velho e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 190, de 14 de outubro de 1980, que Declara os feriados religiosos do Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Dispõe sobre alteração do artigo 1° da Resolução n° 610/CMPV-2017, de 30 de maio de 2017."

Dispõe sobre o Programa de estimulo a Regularização Fiscal de contribuintes do Município de Porto Velho - REFIS MUNICIPAL 2022, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 865, de 14 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre alteração do Anexo IV da Lei Complementar Municipal n. 360, de 04 de setembro de 2009.

Denomina a praça anexada ao Eco Parque Mocambo, localizada na Rua Jacy Paraná e a Rua Capitão Esron de Menezes, no Bairro Mocambo, de “PRAÇA PADRE SADECK.”

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 190, de 14 de outubro de 1980, que Declara os feriados religiosos do Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Institui a Página Oficial de Adoção Responsável e de Divulgação dos Animais Desaparecidos no âmbito (do) município de Porto Velho, e dá outras providências."

Fica autorizada a isenção do pagamento de tarifa no transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio- Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.

"Dispõe sobre instituir o "SETEMBRO VERDE" como mês de conscientização e orientação sobre doação de órgãos e tecidos no calendário oficial de eventos e atividades no município, cria a carteira de identificação, estabelece filas e vagas preferenciais em estacionamento para pessoa doadora de órgãos e tecidos no âmbito do município de Porto Velho".

Proíbe a nomeação para cargos em Comissão para cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenados por crime de maus tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Porto Velho/ RO.

Emenda Aditiva

"Dispõe sobe a alteração da Lei n. 2895/2021, de 06 de dezembro de 2021, que alterou a Lei n. 2678/2019, de 04 de novembro de 2019, que alterou a Lei n. 1964, de 24 de outubro de 2011, e dá outras providências".

A VEREADORA MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS, QUE O PRESENTE SUBSCREVE. REQUER À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 133, § 1º C/C ART 128, INCISO II, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO Nº 254/CMPV-91 - REGIMENTO INTERNO/CMPV. "MOÇÃO DE APLAUSOS AOS TALENTOS VALIOSOS" DA CIDADE DE PORTO VELHO PELA BRILHANTE ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE CULTURA, ARTE E APOIO A SOCIEDADE, CONFORME RELAÇÃO DE HOMENAGEADOS;