Resumo (40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Altera e acrescenta dispositivos a Lei Orgânica do Município de Porto Velho e dá outras providências"

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº855, de 29 de junho de 2021, que dispõe do Programa de Apoio Financeiro ao Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho – PMATE, e dá outras providências. ”

Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Complementar n° 889, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a regulamentação e a estrutura básica da superintendência Municipal de Integração Distrital - SMD e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 905, de 07 de julho de 2022, que instituiu a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho - ARPV é dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 878, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

"Aprova a Lista de Valores Unitários de Terreno, altera dispositivos da Lei Complementar no 878, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe o Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências. (Planta Genérica de Valores)".

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços cartorários".

Dispõe sobre a atividade de Fretamento e Turismo, e do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros em Estrada Vicinal no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências

Revoga a Lei n° 2.427 de 04 de outubro de 2017, que institui a obrigatoriedade da realização de Audiência Pública antes de reajustes de tarifas de serviços públicos e tributos municipais e dá outras providências.

"Altera dispositivos da Lei n. 2.946, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências".

Fica autorizado o Programa de Incentivo à doação de sangue no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, aos Senhores, Alexandro Miranda Pincel e José Assis Júnior Rêgo Cavalcante.

Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, ao Sr. Igor Habib Ramos Fernandes

Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, ao Sr. Osmário Ferreira Silva

"Altera e acrescenta dispositivos a Lei Orgânica do Município de Porto Velho e dá outras providências"

Regulamenta o desdobramento de lotes em áreas consolidadas no Município de Porto Velho e dá outras providências.

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº855, de 29 de junho de 2021, que dispõe do Programa de Apoio Financeiro ao Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho – PMATE, e dá outras providências. ”

Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Complementar n° 889, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a regulamentação e a estrutura básica da superintendência Municipal de Integração Distrital - SMD e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 905, de 07 de julho de 2022, que instituiu a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho - ARPV é dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 878, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

"Aprova a Lista de Valores Unitários de Terreno, altera dispositivos da Lei Complementar no 878, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe o Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências. (Planta Genérica de Valores)".

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 1.261/2022.

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços cartorários".

Dispõe sobre a atividade de Fretamento e Turismo, e do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros em Estrada Vicinal no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências

Revoga a Lei n° 2.427 de 04 de outubro de 2017, que institui a obrigatoriedade da realização de Audiência Pública antes de reajustes de tarifas de serviços públicos e tributos municipais e dá outras providências.

"Altera dispositivos da Lei n. 2.946, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências".

" Concede o Título de utilidade Pública à Associação Cristã de Apoio Integral- CADI PORTO VELHO"

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.323/2022, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizada a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no Município de Porto Velho e dá outras providências.”

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.327/2022, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizado a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer no Município de Porto Velho e dá outras providências.”

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.329/2022, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que “"Institui Normas para promover a segurança e a proteção dos profissionais da educação no Município de Porto Velho."

A Vereadora Márcia Socorristas Animais, que o presente subscreve, requer à Mesa Diretora, nos termos do art. 133,§ 1º c/c art. 128, inciso II, alínea "a" da Resolução 254/CMPV-91 (Regime Interno/ CMPV), Moção de Aplauso a Meiry Santos apresentadora do Programa SIC NEWS (SIC TV/RECORD TV)

Dá nova redação ao Art. 161 do Regimento Interno - Resolução nº 254/CMPV-91.

Acrescenta ao artigo 47, inc. II da Lei Orgânica, os parágrafos as diretrizes e normativas das Emendas aos Projetos orçamentários.

"Dispõe sobre as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho".

"Altera a redação do 3º do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho."