Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4387 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Porto Velho a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais" - Projeto de Lei nº 4387 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 01/03/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4399 de 2022
Processo: -
Autor: MÁRCIO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia do Coaching Integral Sistêmico no Município de Porto Velho. - Projeto de Lei nº 4399 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 02/03/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4401 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado o Programa Municipal de Produtos Orgânicos na Cidade de Porto Velho e seus Distritos, com diretrizes e apoios aos feirantes e produtores de alimentos orgânicos, no âmbito Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4401 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 02/03/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4441 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimentos veterinários, que constatem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à polícia. - Projeto de Lei nº 4441 de 2023 | Aguardando designação de relator | 01/03/2023 - Primeira Discussão e Votação.
Projeto entrou por meio de Requerimento nº 06/2023 |
Aprovada por maioria absoluta |