Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4433 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE PORTO VELHO. - Projeto de Lei nº 4433 de 2023 | Matéria protocolada | 13/02/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1272 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 923, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1272 de 2023 | Matéria protocolada | 31/03/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4425 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado o Programa de Incentivo à doação de sangue no Município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4425 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 29/03/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 580 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Everaldo Fogaça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Jornalista WALDIR APARECIDO COSTA d dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 580 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 03/04/2023 - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |