Resumo (16ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Apreciação do VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4399/2022, de autoria do Vereador Márcio Oliveira, que "Institui o Dia do Coaching Integral Sistêmico no Município de Porto Velho."

Apreciação do VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4387/2022, de autoria do Vereador Dr. Gilber Mercês, que "Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Porto Velho a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais".

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4375/2022, de autoria do Vereador Aleks Palitot, que "Denomina a Estação Ferroviária da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, como ESTAÇÃO FERROVIÁRIA JOSÉ BISPO DE MORAIS e dá outras providências".

Dispõe sobre a denominação das nomenclaturas das vias no Veredas I e dá outras providências.

" Torna obrigatório a instalação de portais de detectores de metais nas escolas e creches da rede pública e privada do Município de Porto Velho".

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº673, de 20 de dezembro de 2022.

Retifica o Anexo VII da Lei Complementar n. 925, de 23 de dezembro de 2022".

"Estabelece as infrações e penalidades aos operadores do serviço do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de Porto Velho e dá outras providências".

Altera dispositivos da Lei nº 2.946, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº673, de 20 de dezembro de 2022.

Fica autorizado a criação do programa "Mente Saudável", com o objetivo de promover a saúde mental em atenção aos problemas psicológicos decorrentes a Pandemia a ser realizado nas Unidades Básicos de Saúde no Município de Porto Velho, e dá outras providencias.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.394/2022, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Fica autorizado a criação do programa "Mente Saudável", com o objetivo de promover a saúde mental em atenção aos problemas psicológicos decorrentes a Pandemia a ser realizado nas Unidades Básicos de Saúde no Município de Porto Velho, e dá outras providencias."

"Fica autorizada a campanha de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma no município de Porto Velho e dá outras providências."

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente, no munícipio de Porto Velho, e dá outras providências.

“Autoriza os profissionais da saúde inserirem orientações que resultem na melhoria da qualidade de vida dos pacientes nos receituários médicos utilizados nas Unidades das Redes Pública e Privada de Saúde. ”

Fica autorizado a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo Município a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a instituir a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas Públicas do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização, durante eventos esportivos e culturais, de campanhas de incentivo à doação de sangue

Torna obrigatório o desenvolvimento do "Programa Saúde Bucal nas Escolas" de ações afirmativas, propaganda, capacitação e incentivo financeiro para distribuição de kits para higiene bucal nas escolas e creches da rede pública de ensino do município de Porto Velho.

INSTITUII I DIA MUNICIPAL DA MUSICA GOSPEL.

" Torna obrigatório a instalação de portais de detectores de metais nas escolas e creches da rede pública e privada do Município de Porto Velho".

DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE PORTO VELHO.

"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para a Deputada Federal Sílvia Cristina".

PARECER nº 040/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.458/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que “Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município e dá outras providências.”

O Vereador MÁRCIO PACELE, , nos termos do art. 133,§ da Resolução 254/CMPV-91 -Regime Interno desta Câmara Municipal que seja concedida "MOÇÃO DE APLAUSOS" aos Agricultores da Cooperativa de Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado - RECA.

O Vereador MÁRCIO PACELE, , nos termos do art. 133,§ da Resolução 254/CMPV-91 -Regime Interno desta Câmara Municipal que seja concedida "MOÇÃO DE APLAUSOS" aos servidores da Polícia Civil de Rondônia, lotados no Departamento de Flagrantes - DEFLAG.