Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Apreciação do VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4399/2022, de autoria do Vereador Márcio Oliveira, que "Institui o Dia do Coaching Integral Sistêmico no Município de Porto Velho."

Apreciação do VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4387/2022, de autoria do Vereador Dr. Gilber Mercês, que "Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Porto Velho a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais".

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4375/2022, de autoria do Vereador Aleks Palitot, que "Denomina a Estação Ferroviária da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, como ESTAÇÃO FERROVIÁRIA JOSÉ BISPO DE MORAIS e dá outras providências".

Dispõe sobre a denominação das nomenclaturas das vias no Veredas I e dá outras providências.

" Torna obrigatório a instalação de portais de detectores de metais nas escolas e creches da rede pública e privada do Município de Porto Velho".

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº673, de 20 de dezembro de 2022.