Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4431 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação da relação das obras civis contratadas pela Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4431 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/04/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.431/2023, de autoria do Vereador Dr. Gilber Mercês, que "Dispõe sobre a divulgação da relação das obras civis contratadas pela Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências." - - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 4440 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público da administração pública municipal aos doadores de sangue, plaquetas ou de medula óssea, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4440 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/04/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4454 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a premiação 'ALUNO NOTA DEZ" e "ESCOLA NOTA DEZ" para estudante da rede pública de ensino. - Projeto de Lei nº 4454 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 10/04/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4419 de 2022
Processo: -
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente, no munícipio de Porto Velho, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4419 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 29/03/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4420 de 2022
Processo: -
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza os profissionais da saúde inserirem orientações que resultem na melhoria da qualidade de vida dos pacientes nos receituários médicos utilizados nas Unidades das Redes Pública e Privada de Saúde. ” - Projeto de Lei nº 4420 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 29/03/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4461 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas raras, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências - Projeto de Lei nº 4461 de 2023 | Matéria protocolada | 27/03/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |