Resumo (18ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."

CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Priorize o Recapeamento e Revitalização da Pintura Asfáltica das vias públicas exclusivas de Ônibus do sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Munícipio de PORTO VELHO/RO e das outras providências

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação do Observatório Socioambiental de Desenvolvimento e Sustentável na Amazônia- ODS

Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no âmbito no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 1265/2022, de autoria do Vereador Isaque Machado, que "Suprime e acrescenta dispositivos na Lei 2.474, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos vencidos relativos a créditos tributários, não tributários e acrescenta as disposições de parcelamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis - ITBI".

Dispõe sobre a divulgação da relação das obras civis contratadas pela Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.431/2023, de autoria do Vereador Dr. Gilber Mercês, que "Dispõe sobre a divulgação da relação das obras civis contratadas pela Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências."

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público da administração pública municipal aos doadores de sangue, plaquetas ou de medula óssea, e dá outras providências.

Cria a premiação 'ALUNO NOTA DEZ" e "ESCOLA NOTA DEZ" para estudante da rede pública de ensino.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente, no munícipio de Porto Velho, e dá outras providências.

“Autoriza os profissionais da saúde inserirem orientações que resultem na melhoria da qualidade de vida dos pacientes nos receituários médicos utilizados nas Unidades das Redes Pública e Privada de Saúde. ”

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas raras, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências