1 - Projeto de Lei nº 4470 de 2023
Autor: Vereadora Ellis Regina
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Fica autorizada a concessão a Titulo de Utilidade Pública, a Associação Cultural e Carnavalesca Furação da Zona Sul, no município de Porto Velho e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Moção nº 10 de 2023
Autor: ALEKS PALITOT
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O Vereador ALEKS PALITOT , que este subscreve, requer à Mesa, após ser ouvido o Egrégio Plenário, e observada as formalidades regimentais, sejam consignados ata dos trabalhos da presente sessão ordinária, a MOÇÃO DE APLAUSOS aos 30 anos da ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ETNOAMBIENTAL KANINDÉ.
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Moção nº 11 de 2023
Autor: ALEKS PALITOT
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O Vereador ALEKS PALITOT , que este subscreve, requer à Mesa, após ser ouvido o Egrégio Plenário, e observada as formalidades regimentais, sejam consignados ata dos trabalhos da presente sessão ordinária, a MOÇÃO DE APLAUSOS denominada como Amigos da causa animal, aos colaboradores e amigos que contribuem e fazem parte do grupo protetores voluntários PVH.
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 583 de 2023
Autor: ISAQUE MACHADO
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Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Doutor Josemar Santana Brasil e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação.
Entrou por meio de Requerimento nº 20/2023.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 4484 de 2023
Autores: Vereadora Ellis Regina, ALEKS PALITOT, CARLOS DAMACENO, EDWILSON NEGREIROS, ENFERMEIRO RONEUDO, ISAQUE MACHADO, JOEL DA ENFERMAGEM, JURANDIR BENGALA, MARCELO REIS, MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS, PAULO TICO, RAI FERREIRA, VALTINHO CANUTO, Vereador Dr. Gilber, Vereador Dr. Macário Barros, Vereador Everaldo Fogaça, Vereador Márcio Pacele
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Cria e regulamenta o Programa de conciliação e medição administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais, institui o Fundo de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais: áreas a serem enquadradas no programa: formas de conciliação de propriedades privadas ocupadas com fim de promover o direito a moradia social, formas de recuperação de créditos por parte do Município e criação de Comitê de Mediação e resolução administrativa de conflitos.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
Entrou por meio de Requerimento nº 21/2023.
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Aprovada por maioria absoluta
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