Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.426/2023, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Fica autorizado o programa terceira idade em atividade destinado a incentivar a inserção e manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências"

VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.446/2023, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que "Institui a Semana Municipal da Mulher Catadora de Recicláveis do município de Porto Velho/RO e da outras providencias."

Declara como Patrimônio Cultural, Histórico, Material e Religioso do Município de Porto Velho, a “CAPELA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, e da outras providências