Resumo (30ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.426/2023, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Fica autorizado o programa terceira idade em atividade destinado a incentivar a inserção e manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências"

VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.446/2023, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que "Institui a Semana Municipal da Mulher Catadora de Recicláveis do município de Porto Velho/RO e da outras providencias."

Declara como Patrimônio Cultural, Histórico, Material e Religioso do Município de Porto Velho, a “CAPELA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, e da outras providências

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº886, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar nº932, de 27 de dezembro de 2022

Dispõe sobre a denominação das nomenclaturas das vias no Veredas I e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Fica autorizada a criação da Subprocuradoria da Mulher, no Âmbito da Câmara Municipal de Vereadores em Porto Velho, e dá outras providências.

Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pelo Município as pessoas com deficiência de albinismo.

Dispõe sobre a regulamentação das condições de repouso dos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde pública e privadas do Município de Porto Velho, e dá outras providências.”

Determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e interprete de Libras, quando solicitado pela parturiente e dá outras providências.

Fica autorizada o Programa de divulgação de vagas escolares para o público da educação especial no município no município de Porto Velho e dá outras providências.

Institui a Política de Incentivo às Feiras Gastronômicas, através do comercio de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares no Município de Porto Velho e dá outras providencias.”

Autoriza a disponibilização de sinal de Internet sem fio (WI-FI), nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e das Autarquias, para acesso universal e gratuita à população do Município de Porto Velho e dá outras providências.

CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação do Observatório Socioambiental de Desenvolvimento e Sustentável na Amazônia- ODS

Declara como Patrimônio Cultural, Histórico, Material e Religioso do Município de Porto Velho, a “CAPELA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, e da outras providências

Institui o Programa Municipal de Turismo Educativo - PROMTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental de Porto Velho e entre outras providências.

Dispõe sobre a instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de agressão- o "botão de pânico", nas instituições públicas de Ensino no município de Porto Velho e Distritos.

"Altera a Lei 1.877 de 2010, em seus incisos II §4º e §6º do art.1 e acrescenta o art.9º na referida Lei Municipal de Porto Velho. "

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 710, de 28 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores e o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho.

O presidente Márcio Pacele e o Vereador Isaque Machado, que este subscreve, MOÇÃO DE APLAUSO Nº 22/2023, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º c/c art. 128, inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 - Regimento Interno/CMPV," MOÇÃO DE APLAUSO" para atuais Presidentes de Bairros devidamente constituídos e Líderes Comunitários do Município de Porto Velho-RO.