Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4478 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências." - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 4.478/2023. - - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1278 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Márcio Pacele
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Agentes Municipais de Trânsito do município de Porto Velho/RO e dá outras providencias". - Projeto de Lei Complementar nº 1278 de 2023 | Matéria lida em plenário | 26/06/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4464 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Digital Animal – CIDA, destinada a identificação de cães e gatos no Município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4464 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 13/06/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4520 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Márcio Pacele
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina a Unidade de Saúde da Família do distrito de Vista Alegre do Abunã de "Ana Salete Miotto Lorenzetti" - Projeto de Lei nº 4520 de 2023 | Matéria lida em plenário | 26/06/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4521 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a Agremiação "RADIO FAROL", e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 4521 de 2023 | Matéria lida em plenário | 26/06/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4522 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho o Grupo Folclórico “Quadrilha Rosa Divina”, e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 4522 de 2023 | Matéria lida em plenário | 26/06/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 589 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Maríllya Gondim Reis". - Projeto de Decreto Legislativo nº 589 de 2023 | Matéria protocolada | 27/06/2023 - Discussão e Votação.
Matéria incluída através do Requerimento Nº30/2023 |
Aprovada por maioria absoluta |