Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1280 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimento dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta do Município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1280 de 2023 | Matéria protocolada | 10/07/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4529 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Acrescenta dispositivo à Lei nº2.788 e suas alterações, de 28 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Porto Velho, para Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 4529 de 2023 | Matéria protocolada | 10/07/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 775 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Transfere, temporariamente, o plenário da Câmara Municipal de Porto Velho para o auditório da Escola do Legislativo do Estado de Rondônia. - Projeto de Resolução nº 775 de 2023 | Matéria protocolada | 11/07/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4508 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Instituí o dia 08 de dezembro como o dia da Musica Regional Beradeira". - Projeto de Lei nº 4508 de 2023 | Matéria com parecer da comissão | 10/07/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4437 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizada treinamento de Primeiros Socorros e de Prevenção a Acidentes Domésticos em estabelecimento de ensino, no município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4437 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 05/07/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4450 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Cria Auxílio a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 4450 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/07/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4463 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Assegura às mães, aos pais ou responsáveis o direito de frequentar a escola ou a universidade com seus filhos de até 12 anos incompletos - Projeto de Lei nº 4463 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 05/07/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 592 de 2023
Processo: -
Autor: RAI FERREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor THIAGO DOS SANTOS TEZZARI". - Projeto de Decreto Legislativo nº 592 de 2023 | Matéria protocolada | 11/07/2023 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 1282 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho- IPAM Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 898, de 28 de abril de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1282 de 2023 | Matéria protocolada | 11/07/2023 - Primeira Discussão e Votação.
Matéria incluída através de Requerimento Nº37/2023 |
Aprovada por maioria absoluta |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 776 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores, conforme o art. 3º da Resolução nº643, de 23 de dezembro de 2020. - - Discussão e Votação.
Matéria incluída através de Requerimento Nº37/2023 |
Aprovada por maioria absoluta |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 777 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo I da Resolução nº680, de 07 de março de 2023, que foi alterada pela Resolução nº687, de 27 de junho de 2023. - Projeto de Resolução nº 777 de 2023 | Matéria protocolada | 11/07/2023 - Discussão e Votação.
Matéria incluída através de Requerimento Nº37/2023 |
Aprovada por maioria absoluta |