Resumo (41ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Concede revisão geral anual ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho- IPAM Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 898, de 28 de abril de 2022, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a proibição da reprodução de músicas com conteúdo sexual, nas instituições de ensino público e privado, bem como em eventos escolares, no âmbito do município de Porto Velho."

"Autoriza o Município de Porto Velho a estabelecer o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte e dá outras providências."

Suprime e altera os dispositivos à Lei Complementar nº 856, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no Município de Porto Velho e seus Distritos, e dá outras providências".

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimento dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta do Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Acrescenta dispositivo à Lei nº2.788 e suas alterações, de 28 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Porto Velho, para Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências".

Transfere, temporariamente, o plenário da Câmara Municipal de Porto Velho para o auditório da Escola do Legislativo do Estado de Rondônia.

"Instituí o dia 08 de dezembro como o dia da Musica Regional Beradeira".

Fica autorizada treinamento de Primeiros Socorros e de Prevenção a Acidentes Domésticos em estabelecimento de ensino, no município de Porto Velho e dá outras providências.

"Cria Auxílio a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio e dá outras providências."

Assegura às mães, aos pais ou responsáveis o direito de frequentar a escola ou a universidade com seus filhos de até 12 anos incompletos

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor THIAGO DOS SANTOS TEZZARI".

Concede revisão geral anual ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho- IPAM Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 898, de 28 de abril de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores, conforme o art. 3º da Resolução nº643, de 23 de dezembro de 2020.

Altera o anexo I da Resolução nº680, de 07 de março de 2023, que foi alterada pela Resolução nº687, de 27 de junho de 2023.