Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.490/2023, de autoria do Vereador Rai Ferreira, que “Altera a Lei 1.877 de 2010, em seus incisos II §4º e §6º do art.1 e acrescenta o art.9º na referida Lei Municipal de Porto Velho.”

Discussão e Votação.

Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados ininterruptamente no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências

Primeira Discussão e Votação.

A Vereadora MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS, que o presente subscreve, requer à Mesa Diretora, nos termos do art. 133,§ da Resolução 254/CMPV-91 (Regime Interno/ CMPV). "MOÇÃO DE APLAUSOS"A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE RONDONIA AMA - RO, através de seus representantes, colaboradores, funcionários, conforme lista de homenageados abaixo pela promoção de assistência social a pessoa com transtorno do Espectro Autista.

Discussão e Votação.