Matérias do Expediente (44ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos da lei complementar n. 940, de 14 de junho de 2023 que dispõem sobre a reestruturação do instituto de previdência e assistência dos servidores do Município de Porto Velho IPAM, e da outras providências.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 138, de 28 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

"Cria as coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Complementares n. 648, de 06 de janeiro de 2017, n. 882, de 25 de fevereiro de 2022, n. 882, de 25 de fevereiro de 2022 e n. 883, de 25 de fevereiro de 2022 e revoga a Lei Complementar nº829, de 18 de dezembro de 2020, e dá outras providências".

"Dispões sobre a regulamentação e a estrutura básica da Superintendência Municipal de Licitações - SML, e dá outras providências".

Dispõe sobre a revogação da Lei n. 2.538, de 20 de agosto de 2018, que trata sobre cessão de uso de imóvel do Município de Porto Velho, para fins de construção e instalação da Casa da Mulher Brasileira, por parte do Governo do Estado de Rondônia.