Resumo (53ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.474/2023, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas, que “Autoriza que o Hospital Maternidade Municipal de Porto Velho (RO) ofereça treinamento e orientações sobre a "Manobra de Heimlich", aos pais e responsáveis de recém-nascidos para o Socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.”

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.494/2023, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que “Cria a Carteira Funcional Digital dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho/RO e dá outras providências.”

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.539/2023, de autoria do Vereador Joel da Enfermagem, que “Desobriga profissionais responsáveis por entrega a domicílio de adentrar os espaços de acesso restrito de condomínios domiciliares verticais e horizontais.”

"Dispõe sobre a regularização de chácaras de recreio no Município de Porto Velho e dá outras providências".

Suprime e altera os dispositivos à Lei Complementar nº 856, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no Município de Porto Velho e seus Distritos, e dá outras providências".

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências.

"Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de reserva de vagas nos Órgãos Públicos e Entidades Privada para Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Primeiro Emprego."

"Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Porto Velho/RO."

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.545/2023, de autoria do Vereador Paulo Tico, que "Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Porto Velho/RO."

Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, criado pelo artigo 233, VII, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho