Matérias do Expediente (53ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.474/2023, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas, que “Autoriza que o Hospital Maternidade Municipal de Porto Velho (RO) ofereça treinamento e orientações sobre a "Manobra de Heimlich", aos pais e responsáveis de recém-nascidos para o Socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.”

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.494/2023, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que “Cria a Carteira Funcional Digital dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho/RO e dá outras providências.”

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.539/2023, de autoria do Vereador Joel da Enfermagem, que “Desobriga profissionais responsáveis por entrega a domicílio de adentrar os espaços de acesso restrito de condomínios domiciliares verticais e horizontais.”

"Dispõe sobre a regularização de chácaras de recreio no Município de Porto Velho e dá outras providências".