Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4506 de 2023
Processo: -
Autor: MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de alimentos e produtos apreendidos pelo serviço de vigilância sanitária do Município de Porto Velho a instituições públicas ou privadas que detenham a guarda temporária ou permanente de animais de estimação (cães e gatos) - Projeto de Lei nº 4506 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 18/09/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4514 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação produtos perecíveis e não perecíveis e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 4514 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 18/09/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
"Dispõe sobre a autorização dos particulares e instituição públicas e privadas promoverem com a instalação de bebedouros e comedouros para cães e gatos de rua no âmbito de Porto Velho". - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 4534 de 2023
Processo: -
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa Municipal "Família do Campo" para o Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Porto Velho e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 4534 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 18/09/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1277 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Complementar nº 927, de 23 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços cartorários e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 1277 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 14/09/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta por Tempo Indeterminado. |
| 6 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4.478/2028, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4478/2023." - - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |