SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 19/09/2023 - 15:00

Encerramento: 19/09/2023 - 18:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Vereador Márcio Pacele / PSB

1° Vice-Presidente: Vereador Dr. Júnior Queiroz / PODE

2° Vice-Presidente: Vereador Everaldo Fogaça / REPUBLICA

1° Secretário: Vereador Dr. Gilber / PODE

2° Secretário: VALTINHO CANUTO / DEM

3° Secretário: Vereador Wanoel / PV

3º Vice-Presidente: JURANDIR BENGALA / PL

Lista de Presença na Sessão

ALEKS PALITOT / PRD

CARLOS DAMACENO / PATRIOTA

EDWILSON NEGREIROS / PSB

ENFERMEIRO RONEUDO / REPUBLICA

ISAQUE MACHADO / PATRIOTA

JOEL DA ENFERMAGEM / PROS

JURANDIR BENGALA / PL

MARCELO REIS / PSDB

MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS / PP

PAULO TICO / AVANTE

RAI FERREIRA / PSD

VALTINHO CANUTO / DEM

VANDERLEI SILVA / REPUBLICA

Vereador Everaldo Fogaça / REPUBLICA

Vereador Márcio Pacele / PSB

Lista de Presença na Ordem do Dia

ALEKS PALITOT / PRD

CARLOS DAMACENO / PATRIOTA

EDWILSON NEGREIROS / PSB

ENFERMEIRO RONEUDO / REPUBLICA

ISAQUE MACHADO / PATRIOTA

JOEL DA ENFERMAGEM / PROS

JURANDIR BENGALA / PL

MARCELO REIS / PSDB

MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS / PP

MÁRCIO OLIVEIRA / MDB

PAULO TICO / AVANTE

RAI FERREIRA / PSD

VALTINHO CANUTO / DEM

Vereadora Ellis Regina / PODE

Vereador Dr. Gilber / PODE

Vereador Dr. Júnior Queiroz / PODE

Vereador Dr. Macário Barros / PODE

Vereador Edimilson Dourado / AVANTE

Vereador Everaldo Fogaça / REPUBLICA

Vereador Márcio Pacele / PSB

Vereador Wanoel / PV

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 4506 de 2023 Autor: MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS	Autoriza a doação de alimentos e produtos apreendidos pelo serviço de vigilância sanitária do Município de Porto Velho a instituições públicas ou privadas que detenham a guarda temporária ou permanente de animais de estimação (cães e gatos) Obs.: Primeira Discussão e Votação.	Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei nº 4514 de 2023 Autor: Vereador Dr. Macário Barros	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação produtos perecíveis e não perecíveis e dá outras providências." Obs.: Primeira Discussão e Votação.	Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei nº 4526 de 2023 Autor: RAI FERREIRA	"Dispõe sobre a autorização dos particulares e instituição públicas e privadas promoverem com a instalação de bebedouros e comedouros para cães e gatos de rua no âmbito de Porto Velho". Obs.: Primeira Discussão e Votação.	Aprovada por maioria absoluta
4 - Projeto de Lei nº 4534 de 2023 Autor: ENFERMEIRO RONEUDO	"Institui o Programa Municipal "Família do Campo" para o Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Porto Velho e dá outras providências". Obs.: Primeira Discussão e Votação.	Aprovada por maioria absoluta
5 - Projeto de Lei Complementar nº 1277 de 2023 Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito	Revoga a Lei Complementar nº 927, de 23 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços cartorários e dá outras providências Obs.: Segunda Discussão e Votação.	Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Obs.: Retirado de Pauta por Tempo Indeterminado.
6 - Emenda nº 24 de 2023 Autor: MESA DIRETORA - MD	EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4.478/2028, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4478/2023." Obs.: Discussão e Votação.	Aprovada por maioria absoluta

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Complementar nº 1277 de 2023	Matéria não votada
Emenda nº 24 de 2023	ALEKS PALITOT - Sim CARLOS DAMACENO - Não Votou EDWILSON NEGREIROS - Não Votou ENFERMEIRO RONEUDO - Sim ISAQUE MACHADO - Sim JOEL DA ENFERMAGEM - Sim JURANDIR BENGALA - Sim MARCELO REIS - Sim MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS - Sim MÁRCIO OLIVEIRA - Não Votou PAULO TICO - Sim RAI FERREIRA - Sim VALTINHO CANUTO - Sim Vereadora Ellis Regina - Não Votou Vereador Dr. Gilber - Não Votou Vereador Dr. Júnior Queiroz - Não Votou Vereador Dr. Macário Barros - Não Votou Vereador Edimilson Dourado - Não Votou Vereador Everaldo Fogaça - Sim Vereador Márcio Pacele - Sim Vereador Wanoel - Não Votou
Projeto de Lei nº 4534 de 2023	ALEKS PALITOT - Sim CARLOS DAMACENO - Não Votou EDWILSON NEGREIROS - Não Votou ENFERMEIRO RONEUDO - Sim ISAQUE MACHADO - Sim JOEL DA ENFERMAGEM - Sim JURANDIR BENGALA - Sim MARCELO REIS - Sim MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS - Sim MÁRCIO OLIVEIRA - Não Votou PAULO TICO - Sim RAI FERREIRA - Sim VALTINHO CANUTO - Sim Vereadora Ellis Regina - Não Votou Vereador Dr. Gilber - Não Votou Vereador Dr. Júnior Queiroz - Não Votou Vereador Dr. Macário Barros - Não Votou Vereador Edimilson Dourado - Não Votou Vereador Everaldo Fogaça - Sim Vereador Márcio Pacele - Sim Vereador Wanoel - Não Votou
Projeto de Lei nº 4526 de 2023	ALEKS PALITOT - Sim CARLOS DAMACENO - Não Votou EDWILSON NEGREIROS - Não Votou ENFERMEIRO RONEUDO - Sim ISAQUE MACHADO - Sim JOEL DA ENFERMAGEM - Sim JURANDIR BENGALA - Sim MARCELO REIS - Sim MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS - Sim MÁRCIO OLIVEIRA - Não Votou PAULO TICO - Sim RAI FERREIRA - Sim VALTINHO CANUTO - Sim Vereadora Ellis Regina - Não Votou Vereador Dr. Gilber - Não Votou Vereador Dr. Júnior Queiroz - Não Votou Vereador Dr. Macário Barros - Não Votou Vereador Edimilson Dourado - Não Votou Vereador Everaldo Fogaça - Sim Vereador Márcio Pacele - Sim Vereador Wanoel - Não Votou
Projeto de Lei nº 4514 de 2023	ALEKS PALITOT - Sim CARLOS DAMACENO - Não Votou EDWILSON NEGREIROS - Não Votou ENFERMEIRO RONEUDO - Sim ISAQUE MACHADO - Sim JOEL DA ENFERMAGEM - Sim JURANDIR BENGALA - Sim MARCELO REIS - Sim MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS - Sim MÁRCIO OLIVEIRA - Não Votou PAULO TICO - Sim RAI FERREIRA - Sim VALTINHO CANUTO - Sim Vereadora Ellis Regina - Não Votou Vereador Dr. Gilber - Não Votou Vereador Dr. Júnior Queiroz - Não Votou Vereador Dr. Macário Barros - Não Votou Vereador Edimilson Dourado - Não Votou Vereador Everaldo Fogaça - Sim Vereador Márcio Pacele - Sim Vereador Wanoel - Não Votou
Projeto de Lei nº 4506 de 2023	ALEKS PALITOT - Sim CARLOS DAMACENO - Não Votou EDWILSON NEGREIROS - Não Votou ENFERMEIRO RONEUDO - Sim ISAQUE MACHADO - Sim JOEL DA ENFERMAGEM - Sim JURANDIR BENGALA - Sim MARCELO REIS - Sim MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS - Sim MÁRCIO OLIVEIRA - Não Votou PAULO TICO - Sim RAI FERREIRA - Sim VALTINHO CANUTO - Sim Vereadora Ellis Regina - Não Votou Vereador Dr. Gilber - Não Votou Vereador Dr. Júnior Queiroz - Não Votou Vereador Dr. Macário Barros - Não Votou Vereador Edimilson Dourado - Não Votou Vereador Everaldo Fogaça - Sim Vereador Márcio Pacele - Sim Vereador Wanoel - Não Votou

Resumo (55ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)